O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do
deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 4566/08 que proibia o uso
de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de
debêntures do BNDES.
Com a rejeição da emenda, o substitutivo do deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ) será enviado ao Senado.
O texto aprovado reajusta as contas individuais do FGTS, a
partir de 2016, com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita
pela taxa referencial mais 3 ao ano).
Maia propôs que os depósitos feitos a partir de 1º de
janeiro de 2016 sejam reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da
poupança (TR mais 6 ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.
Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para
remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4
ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75 ; e, em 2018, de 5,5 . (Agencia
Câmara)