O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A
proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao
Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida
nos casos de crimes hediondos ? como estupro e latrocínio ? e também para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323
deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso
(PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.
A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo
Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo,
lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a
redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão
cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas e dos maiores de 18 anos. (Diário do Poder)
(FOTO: GUSTAVO RIBEIRO)