Em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e
dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado. O julgamento foi interrompido
por um novo pedido de vista.
Quando a análise do recurso for concluída, e se não houver
mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de
Dilma e Temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.
Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz
Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo
arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso, que
foi alvo de fortes críticas de Mendes. O pedido de vista foi feito pela
ministra Luciana Lóssio – o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda não
votou.
[Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido
de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para a defesa
e fazer a produção de provas], explicou Toffoli, ao final da sessão.
O caso que voltou para análise do plenário da corte
refere-se a uma das quatro ações propostas pelo PSDB contestando a legitimidade
da reeleição de Dilma. Fora isso, Mendes, que relatou as contas de campanha de
Dilma e do PT em 2014, pediu que o Ministério Público, a Polícia Federal e o
TSE apurem eventuais irregularidades no financiamento da campanha da
presidente.
A prestação de contas é comum a todos os candidatos de uma
eleição. As outras ações, contudo, só podem ser propostas por partidos de
oposição ou pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação de impugnação acusa a chapa Dilma-Temer de usar
estrutura pública para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao
listar gastos acima do limite previsto e diz que propinas oriundas do esquema
de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais. O caso
havia sido arquivado pela relatora porque, para ela, se baseava em [ilações] e
acusações [genéricas].
Juízo político
Após ser alvo de críticas de Mendes pelo arquivamento, Maria
Thereza voltou a dizer que não fez [juízo político] do caso. [Meu voto foi estritamente
jurídico processual.]
Para ela, fatos apurados na Operação Lava Jato que possam
relacionar o esquema de corrupção à campanha do PT devem ser analisados pela
Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo TSE. A ministra
disse que também considera graves as revelações da Lava Jato. [Como todo o
brasileiro eu também quero um País sem corrupção.]
Mendes contestou a colega de TSE. [Os fatos já existiam.
Sabíamos que tinha uma Operação Lava Jato em curso e que a campanha poderia ter
sido financiada…], afirmou o ministro, repetindo que, ao criticar seus argumentos
para arquivar a ação, [não queria constrangê-la].
Outro foco de tensão envolveu Fux e Noronha. O primeiro
sugeriu unir as ações envolvendo a campanha de Dilma em uma só, sob relatoria
de Maria Thereza. Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, não
gostou e os dois bateram boca.
A coordenação jurídica de campanha de Dilma afirmou que é
preciso aguardar o fim do julgamento na Justiça Eleitoral para se pronunciar
sobre o caso. (Diário do Poder)
(FOTO: ROBERTO JAYME)