O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou nesta
quarta-feira, 26, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros
executivos da estatal por irregularidades em obras na Refinaria Presidente
Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, a cargo de empreiteiras investigadas na
Operação Lava Jato. Auditorias da Corte detectaram prejuízo de R$ 1,27 bilhão
em oito contratos para modernizar a refinaria.
O sobrepreço bilionário foi calculado a partir de dados
levantados pelos auditores da Corte e do compartilhamento de informações da
Lava Jato pela Justiça Federal no Paraná. O valor das perdas pode ser bem maior
que o já apurado, pois a área técnica do TCU analisou despesas de R$ 3,8
bilhões, que correspondem a apenas uma parte do valor total aplicado (R$ 10,7
bilhões).
Diante dos dados compartilhados e do esquema de cartel e
corrupção já revelado na operação, o TCU pediu ao Ministério Público de Contas,
que atua junto à Corte, que avalie se é pertinente reabrir outras investigações
sobre a Repar que haviam sido arquivadas sem indicar irregularidades, pois
podem ser detectados novos débitos.
Na sessão desta quarta-feira, o tribunal decidiu abrir
tomadas de contas especiais (TCE) para apurar o valor exato do dano ao erário e
avaliar eventuais punições a dirigentes da estatal. Gabrielli alega que, como
presidente, não tinha funções executivas relativas aos contratos, atuando
apenas em tarefas e coordenação. Além dele, serão alvos desses processos o
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos presos da Lava Jato, e
o ex-gerente executivo da Diretoria de Abastecimento Pedro Barusco, que
atualmente cumpre prisão domiciliar, após confessar participação nos desvios em
regime e delação premiada. Nas TCEs, o tribunal também avaliará sanções contra
gerentes da estatal à época das obras.
Quase todo o dano ao erário apurado é referente a três
contratos com o chamado “clube” de empreiteiras investigado na Lava
Jato. Nas obras a cargo da Camargo Corrêa e da Promon Engenharia (Consórcio
CCPR), o prejuízo foi de R$ 551 milhões. O contrato executado pela MPE
Montagens com a Mendes Júnior e a SOG Óleo e Gás (Consórcio Interpar) tinha
[gordura] de R$ 460 milhões. Já nos serviços a cargo de Odebrecht, OAS e UTC
(Consórcio Conpar), foi achado sobrepreço de R$ 184 milhões.
Para o TCU, a Diretoria Executiva da Petrobras, presidida
por Gabrielli de 2005 a 2012, restringiu a competição em licitações como
“estratégia corporativa”, o que favoreceu as empreiteiras do chamado
[clube]. Elas foram contratadas por valores até 19 acima do inicialmente
estimado pela estatal. Depois disso, foram beneficiadas por aditivos que
aumentaram mais ainda o valor a ser pago.
[Considerando que esses procedimentos facilitaram sobremodo
a formação do cartel de empresas revelado pela Lava Jato, com gravíssimas
consequências morais e materiais para a empresa, julga-se pertinente a
atribuição de culpa não apenas ao presidente da companhia da época (Gabrielli),
mas também aos então diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e de
Serviços, Renato Duque, e ao ex-gerente executivo Pedro Barusco] justificam os
auditores. (Diário do Poder)
FOTO: EBC