O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se tornou
alvo da oposição e do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes,
após determinar o arquivamento de uma das investigações contra a campanha de
Dilma Rousseff em 2014. A apuração foi solicitada por Mendes e é defendida pela
oposição, que busca uma maneira de remover Dilma do Planalto antes de 2018.
A devassa nas contas eleitorais da petista é uma das
estratégias da oposição contra Dilma. Nas últimas semanas, esse [plano B] ao
impeachment foi colocado em prática por Mendes por meio de seu cargo na Justiça
Eleitoral ? Mendes também é ministro do Supremo Tribunal Federal.
Relator das contas de Dilma logo após a eleição de 2014, ele
dera parecer favorável à papelada, com três ressalvas somente. O relatório
acabaria aprovado pelo TSE por unanimidade em dezembro. Mendes resolveu, porém,
desarquivar o caso.
Às vésperas das últimas passeatas [Fora Dilma], realizadas
em agosto e fomentadas pelo PSDB, o ministro decidiu pedir novas investigações
sobre as contas eleitorais de Dilma [tendo em vista fatos amplamente
noticiados], como doações ao PT por parte de empreiteiras metidas na Operação
Lava Jato. Nenhuma das [ressalvas] originais tratava da Lava Jato. A reabertura
do caso contra Dilma foi determinada pelo TSE, em debate acalorado na semana
passada, e Mendes determinou uma série de investigações envolvendo a campanha
petista.
No domingo 30, após examinar os pedidos feitos por Mendes,
Janot determinou o arquivamento de uma das apurações: a que envolve supostas
irregularidades cometidas pela gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior
Ltda, fornecedora da campanha de Dilma.
Segundo Janot, [não foram constatadas irregularidades
praticadas pela empresa no que diz respeito às esferas eleitoral e penal]. Os
fatos narrados, diz o PGR, [não trazem indícios de que os serviços gráficos não
tenham sido prestados, nem apontam majoração artificial de preços].
Em seu parecer, Janot destacou o que chamou de
[inconveniência] da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se
tornarem ?protagonistas exagerados? da democracia. Na análise do pedido, o
procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma [judicialização extremada]
do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores
principais candidatos e eleitores.
As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de
agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o
texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam [consistência
suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências
investigativas criminais].
Mendes e oposição criticam Janot
O parecer de Janot irritou Gilmar Mendes, advogado-geral da
União durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nomeado por ele
para o STF. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mendes disse que Janot
atuava como [advogado] de Dilma.
[Continuo convencido da necessidade da investigação diante
da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral], disse Mendes. [O
procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria-Geral da República e
procurar não atuar como advogado da presidente Dilma], afirmou o ministro.
Em nota, os líderes de PSDB, DEM, PPS e SD na Câmara
criticaram a decisão de Janot e o que avaliam ser uma tentativa de [dar lições
ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições.] [No processo eleitoral,
eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e
complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com
equilíbrio e isenção. [Inconveniente] seria se não o fizessem], escreveram os
deputados.
Abaixo, a íntegra da nota:
Causou grande
estranheza nas Oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, determinando o arquivamento do pedido de investigação
referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.
Não obstante os fortes
indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer
dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às Oposições.
No processo eleitoral,
eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares
e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. [Inconveniente”]seria
se não o fizessem.
Acreditamos, da mesma
forma, que a [pacificação social], aludida pelo procurador, só virá quando não
pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer
eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter
anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam [fazer
o diabo quando é hora de eleição].
O voto, como disse
corretamente o ministro João Otávio de Noronha, do TSE, garante a presunção da
legitimidade, que só será confirmada quando da decisão final da Justiça
Eleitoral.
O TSE já formou
maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados
não pelas Oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem
tendo como justo [protagonista] exatamente o Ministério Público Federal, o que
justificaria ainda mais o avanço das investigações.
Continuaremos
aguardando e confiando na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República
para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos
interesses da sociedade.
Rubens Bueno, Líder do
PPS
Carlos Sampaio, Líder
do PSDB
Arthur Maia, Líder do
SD
Mendonça Filho, Líder
do DEM
Foto: Divulgação
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