O governo vai apresentar nesta segunda-feira, 31, ao
Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit primário da ordem de
0,5 do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo que gastará mais do que vai
arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de juros. Trata-se
da primeira vez na história que o governo não consegue fechar as contas e entra
no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. O resultado negativo deve ficar
próximo de R$ 30 bilhões.
O reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada
pelo Palácio do Planalto para evitar [mascarar] o Orçamento, num momento de
crise política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff
enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) por causa de manobras
conhecidas como [pedaladas fiscais].
Um dia após abandonar a ideia de recriar a Contribuição
Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), por não encontrar respaldo
para o projeto nem no Congresso nem entre empresários, Dilma arbitrou a disputa
interna no governo e decidiu escancarar os problemas.
Com a decisão, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7
do PIB, será reduzida novamente e é possível que haja corte de programas
sociais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação
com a exposição do rombo, por considerar que a medida embute um sinal negativo
para o mercado e pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com
severas consequências para a economia, que já está em recessão.
Transparência
Ao fim das discussões, porém, Levy acabou concordando com o
núcleo político do Planalto. A estratégia do governo, ao deixar claro o
vermelho, consiste em negociar com o Congresso. A ideia é que ou os
parlamentares autorizam o aumento de receitas, com desonerações e até, mais
adiante, com a volta da CPMF, ou o Executivo será obrigado a propor medidas
mais duras, como a reforma da Previdência.
O vice-presidente Michel Temer conversou pela manhã com
Levy, que o informou sobre as dificuldades de fechar o Orçamento. O ministro
defendeu um corte adicional de R$ 15 bilhões, mas Dilma não aprovou.
[Sejam o mais transparente possível e revelem as condições
das finanças ao País], disse Temer. [O Orçamento deve ser realista, para evitar
perda de credibilidade.” Levy definiu como “muito prudentes] as
observações de Temer.
Mais tarde, a própria Dilma informou o vice de que os seus
argumentos foram ouvidos. Em conversas reservadas, Levy afirmou que, embora
haja risco de as expectativas piorarem em relação à política fiscal, a
exposição do déficit diminui o desgaste com o Congresso e abre a discussão
sobre a nova meta de superávit.
A proposta orçamentária trará, ainda, elevações pontuais de
receitas, com revisão de desonerações. Mesmo desistindo do [imposto do cheque],
o governo quer mostrar que também tem um programa fiscal de longo prazo para a
Saúde e a Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Foto: Estadão