Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores
decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que
disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o
mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do
partido pelo qual foi eleito.
São consideradas justa causa para a troca de partido a
mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave
discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido
durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em
lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no
ano anterior ao término do mandato vigente.
Os senadores estão votando na noite de hoje (2) o PLC
75/2015, que trata da reforma política. O projeto já foi aprovado na Câmara dos
Deputados. (Congresso em Foco)