Após mais de cinco horas de sessão, o Congresso encerrou a
apreciação dos vetos presidenciais na madrugada desta quarta-feira, 23, sem
votar um dos vetos mais importantes para o governo: o do reajuste do
Judiciário. A proposta de um reajuste de até 78 dos funcionários do Judiciário
pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. A sessão
foi interrompida por falta de quórum e não há prazo definido para que a votação
seja retomada.
O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em
sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada. A principal vitória foi a
manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso
a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como
alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135
bilhões para as contas do governo até 2035.
O Congresso manteve o veto que tratada da isenção do
PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas
propostas foram votadas em bloco. [Já tivemos importantes vitórias], disse o
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Resposta ao mercado
Na tentativa de aplacar o mercado no dia em que a agência de
risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde
histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu mudar a estratégia e
deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos presidenciais da pauta do
Congresso Nacional. O governo que queria inicialmente adiar mais uma vez a
sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco ministérios ao PMDB e até
pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E, após uma sessão com mais de
5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa.
O Palácio do Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba
dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta de superávit primário de
2016 de 0,7 do PIB. Com a manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento
das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um
recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador
concedido pela agência Standard & Poors e ter enviado inicialmente ao
Congresso um orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.
O maior receio do governo era com a derrubada do veto da
presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78 aos servidores do Poder
Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira fizeram buzinaços do
lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante o dia com servidores
abordando parlamentares, fazendo [corredores-poloneses], para lhes cobrar o
apoio.
A presidente Dilma e seus principais ministros envolveram-se
pessoalmente nas negociações. Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os
peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes
partidários das duas Casas. Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é
presidente do PMDB, tenham dito que não iriam indicar nomes para a reforma
ministerial, a bancada peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro
para uma pasta da área de infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto
ministro, um nome de consenso entre as bancadas das duas Casas.
Grécia
[O Brasil não pode evoluir para virar uma Grécia], disse o
líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). [O governo dá uma demonstração
que está rearrumando a Casa e dá mais solidez ao cenário político], disse o
líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo
Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação
Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a contagem dos votos
necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a pauta-bomba. Para derrubar
qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o voto de pelo menos 257
deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo centrou inicialmente esforços
no Senado, Casa em que avaliava ter votos para manter os vetos, mas conseguiu
um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do governo entre os deputados ajudou
nessa virada.
Cardozo procurou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira
(SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a fim de evitar votos do
partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do convite, mas indicou que
senadores do partido seriam favoráveis a manutenção dos vetos, o que de fato
ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O líder do PSDB no Senado,
Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para apreciar essa última proposta. O
partido avaliou reservadamente não ser possível derrubar os vetos porque, se
eventualmente vier a assumir o Palácio do Planalto, pegaria o País numa
situação mais delicada. (DIÁRIO DO PODER)
(FOTO: LUIS MACEDO)