O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), acaba de ler em plenário a resposta à questão de ordem do líder do
Democratas, Mendonça Filho (PE), sobre o processo de análise dos pedidos de
impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. De acordo com Cunha, o
pedido pode vir de qualquer cidadão que esteja no [pleno gozo dos direitos] ou
parlamentar, com indicação de testemunhas.
Cunha explicou que a admissibilidade dos pedidos fica a
cargo dele próprio como presidente da Câmara, mas lembrou algumas vezes que,
caso um pedido seja indeferido, qualquer parlamentar pode recorrer da decisão
do presidente e exigir apreciação pelo Plenário. Ele ainda explicou que, no
caso do recurso ser apresentado em sessão deliberativa antes da Ordem do Dia,
ele [será apreciado pelo plenário imediatamente].
Em caso de admissibilidade, quer seja pelo presidente ou
pelo plenário após recurso, uma comissão especial com 66 membros titulares será
criada e terá o prazo de dez sessões para emitir parecer sobre o impeachment de
Dilma, que será avisada oficialmente no dia seguinte. O divisão de vagas na
comissão especial será feita respeitando a proporcionalidade dos partidos e
blocos, observando a obrigatoriedade de representação de todas as legendas.
(Diário do Poder)
FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA