O deputado
estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), comemorou a suspensão da obrigatoriedade da
vistoria periódica para licenciamento de veículos, publicada nesta
segunda-feira (05/10), mas ressaltou que a portaria já deveria ter sido extinta
pelo governador Rui Costa (PT) há muito mais tempo, o que teria evitado as
cobranças abusivas cometidas contra os motoristas do estado. Desde o inicio do
ano, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia denuncia a
irregularidade por parte do governo, através do Departamento Estadual de
Trânsito da Bahia (Detran-BA), com pedidos de esclarecimentos sobre as
inspeções e os contratos do órgão.
Leur Lomanto
Jr. lembra que o governador só tomou a decisão de revogar a portaria, após
alguns pareceres jurídicos favoráveis sobre a flagrante inconstitucionalidade
da vistoria. [Infelizmente foi preciso que a oposição baiana acionasse a
Justiça para que o governador reconhecesse a ilegalidade que estava cometendo.
Chega a ser irônico somente agora o governador falar em desoneração para o
cidadão, depois que milhares de baianos já sacrificaram seus bolsos pagando
essa exigência arbitrária, criticou o peemedebista. (Ascom)