O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (6) manter uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder
político e econômico na eleição de 2014. A ação tinha sido arquivada e agora os
ministros decidiram reabri-la.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma
decisão pelo arquivamento dada em fevereiro pela ministra Maria Thereza de
Assis Moura . Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os
ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves.
Contra, havia votado somente Maria Thereza.
O PSDB aponta na ação abuso de poder político, econômico e
fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria
[ilegítima] a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta [financiamento de
campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras
como parte da distribuição de propinas], suspeita investigada na Operação Lava
Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a
impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as
doações para a campanha foram legais e declaradas nas prestações de contas ao
TSE. Os advogados ressaltam que as receitas e despesas foram aprovadas por
unanimidade pelo TSE em dezembro do ano passado. (G.1-Brasilia)