O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
José Antonio Dias Toffoli, considerou [absolutamente equivocado do ponto de
vista jurídico] o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não
tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma
Rousseff.
[Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis
eleitorais brasileiras], disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em
Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de
tecnologia nas eleições.
O ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia
em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos
nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem
será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por
abuso de poder político e econômico.
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira autorizar a
instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de
mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou
posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura,
que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não
havia provas suficientes para o início do processo.
A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora
da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério
usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso
ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira
-no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.
Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o
relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. [Pelo regimento, essa é
uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir], declarou o ministro ao
Estado. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas
ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.
O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a
seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa
de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele,
caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão
ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um
eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é
uma prerrogativa da defesa.
Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo
Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da
campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida
por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da
Constituição [dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do
mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça
Eleitoral para decidir sobre a cassação], opinou Dallari.
O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado
na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do
processo iniciado pelo PSDB. (AE)
FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR)