Após solicitação do
deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), a Assembleia Legislativa da Bahia
terá direito a duas senhas de acesso ao Sistema Informatizado de Observação das
Contas do Governo (Sistema Mirante), desenvolvido e utilizado pelo Tribunal de
Contas do Estado. O pedido foi protocolado no TCE no dia 24 de agosto e a
resposta foi encaminhada no dia 11 de setembro, o que foi considerado por Hildécio
Meireles como uma vitória. [Afinal, ter acesso aos dados do governo, saber de
que forma o dinheiro público está sendo investido é um direito desta Casa, que
também possui papel fiscalizador].
A nova luta, conforme
o peemedebista é para que uma das senhas fique de posse da oposição. [Encaminhei
ao presidente da Casa, Marcelo Nilo um ofício pedindo que ele designe os
destinatários das senhas de forma democrática e solicitei, inclusive, para que
ele definisse para quem iria], disse, se colocando como um dos nomes, levando
em conta que ele foi o autor da iniciativa.
O Mirante agrega
diversas bases de dados e reúne dados orçamentários e financeiros do sistema de
contabilidade do Estado de forma detalhada, para apoiar as funções de
fiscalização e auditoria do TCE. Com o sistema é possível obter informações do
Executivo, Legislativo e Judiciário, sobre convênios, contratos, pagamentos a
credores, execução de obras, licitações, entre outros. Para órgãos fora do TCE,
são concedidas no máximo duas senhas. (ASCOM)