A decisão
de reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, tomada
na noite de quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi
o tema dominante da sessão do Senado ontem.
Durante todo o dia, integrantes da base de apoio ao governo
criticaram a confirmação do parecer apresentado pelo ministro Augusto Nardes e
acusaram a oposição de [golpismo]. Para os senadores governistas, [falhas
formais] na prestação de contas do Executivo foram usadas para produzir um
?julgamento político?.
Já os senadores que se opõem ao governo destacaram a unanimidade
da decisão tomada e lembraram as derrotas sofridas pelo governo no próprio TCU
e no Supremo Tribunal Federal, quando tentou adiar a votação do parecer. Eles
também chamaram a atenção para o revés sofrido por Dilma no Tribunal Superior
Eleitoral, que decidiu na terça-feira (7) reabrir ação de investigação
eleitoral por meio da qual o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O parecer completo aprovado pelo TCU e o resultado da decisão do
Tribunal de Contas da União devem ser formalmente enviados ao Congresso
Nacional nesta sexta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, já
adiantou que repassará os documentos imediatamente à presidente da Comissão
Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a quem compete indicar
um integrante do colegiado para elaborar relatório sobre a decisão do TCU.
Tanto Renan quanto Rose de Freitas destacaram, em entrevistas à imprensa,
que não pretendem atrasar ou dificultar a tramitação do processo de análise,
reiterando, também, que a reprovação efetiva das contas do governo é uma
atribuição do Congresso Nacional, que pode ou não concordar com a postura dos
ministros do TCU. A corte de contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo,
conforme estabelece a Constituição.
FOTO: Jefferson
Rudy/Agência Senado
Agencia Senado