O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta
sexta-feira (9) o acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando
Baiano, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras – o
partido nega ter vínculos com ele.
A colaboração foi validada pelo Supremo porque Baiano citou
o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser
investigados com supervisão do tribunal.
A partir da homologação, a Procuradoria Geral da República
vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações em
inquéritos já em andamento.
Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal
inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização
criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento
de propina a políticos.
Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando
Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele
em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça
Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos
de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração
de águas profundas na África e no México.
Com colaboração com as investigações, ele poderá ter as
penas reduzidas. Num dos depoimentos dados durante as negociações para fechar o
acordo, Baiano confirmou informações dadas por outro delator, o empresário
Julio Camargo, de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de
navios-sonda pela Petrobras.
Os fatos narrados por Camargo foram a base de denúncia feita
pela PGR contra Eduardo Cunha em agosto, por suposta prática de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. (G.1)