A decisão do ministro Teori Zavascki, transferindo para o
Supremo Tribunal Federal prerrogativas da Câmara e interrompendo iniciativa
para eventual o impeachment da presidente Dilma, deve ser contestada pela
oposição. O entendimento de alguns juristas é que o tema nada tem de
constitucional: tratando-se de negativa de vigência de lei federal, seria da
alçada Superior Tribunal de Justiça (STJ), não do STF.
Intrigou a oposição o fato de a intervenção do STF ter
ocorrido no dia em que Eduardo Cunha anunciaria sua decisão sobre o
impeachment.
Foi coincidência assinalável Teori Zavascki ser o ministro
que investiga políticos na Lava Jato, o que manterá Eduardo Cunha com rabo
preso.
Protocolado sábado (10), o pedido liminar que impede o
impeachment de Dilma levou apenas dois dias para ser examinado e deferido.
O governo se organizou orientando três pedidos de liminar
para barrar o impeachment. Se um ministro a negasse, outro certamente acataria.
(Diário do Poder)
Foto: Dida Sampaio – Estadão