O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse
que a Casa vai recorrer nesta segunda-feira (19) contra as três liminares do
Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito de tramitação, na Câmara,
de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O rito havia sido
definido por ele ao responder a uma questão de ordem da oposição. As liminares
concedidas pelo STF congelaram o andamento dos pedidos na Câmara, já que não há
definição se caberá recurso ao Plenário.
A questão de ordem respondida por Cunha admite recurso do
Plenário contra o despacho dado pelo presidente da Câmara sobre o impeachment.
A intenção é a de que o Plenário tenha a palavra final sobre a aceitação ? ou
não ? do pedido de abertura de processo de impeachment.
Em entrevista na tarde desta segunda-feira no Salão Verde,
Cunha disse que os recursos elaborados pela Câmara defendem a perda do objeto
dos mandados de segurança decididos pelos ministros Teori Zavascki e Rosa
Weber. O presidente vai pedir que Teori assuma a relatoria de todas as decisões
sobre o rito de impeachment, pelo fato de ter sido dele a primeira liminar.
Cunha defendeu o rito definido após a questão de ordem. [O recurso [contra o
rito] é fraco do ponto de vista de sustentação da base em que foi colocado.
Ainda assim, estamos contestando o mérito de cada ponto, para permitir que seja
apreciado na sua plenitude], disse.
Cunha lembrou que, mesmo após as liminares do STF, ele
continua tendo o poder de aceitar ou não os pedidos de impeachment.
Acusações
Eduardo Cunha respondeu às declarações da presidente Dilma
Rousseff ? que, na Suécia, disse lamentar que as denúncias divulgadas pela
mídia nos últimos dias contra o presidente da Câmara envolvam um brasileiro. [Eu
lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do
mundo], afirmou Cunha.
Ele reiterou que não vai renunciar ao cargo. [Eu fui eleito
pela Casa. Aqui só cabe uma maneira de eu sair, que é renunciar, e eu não vou
renunciar. Então, aqueles que acham que podem contar com a minha renúncia,
esqueçam; eu não vou renunciar]. O presidente também rejeitou qualquer
especulação sobre o tema. [Não tem articulação, ninguém nem me procurou para
falar disso. Qualquer especulação que esteja sendo feita é pura perda de tempo,
porque não vai acontecer absolutamente nada. Vai continuar exatamente do jeito
que está: eu continuarei, eu não renunciarei, e aqueles que desejam a minha
saída vão ter de esperar o fim do mandato para escolher outro], afirmou.
Ele ressaltou que tem legitimidade para exercer todas as
prerrogativas do cargo, como presidir as sessões do Plenário. [Estou
absolutamente tranquilo e me sinto em condições de continuar na Presidência],
acrescentou.
O momento político, segundo ele, não vai comprometer as
votações na Câmara. [Ninguém votou mais rápido as coisas aqui do que eu. Teve
dia de votar três medidas provisórias. Todas as medidas do governo foram
votadas aqui com celeridade. Se o governo mais não conseguiu, é por que não tem
uma base sólida], avaliou.
Em relação à abertura de inquérito para investigar supostas
contas sua na Suíça, Cunha reforçou os termos da nota divulgada por sua
assessoria na sexta-feira (16), e disse que só se manifestará novamente por
nota ou por meio dos seus advogados: [Mantenho os termos integrais da nota.
Tudo eu já respondi lá. A própria nota diz eu vou ter acesso [ao inquérito]; na
medida em que tiver acesso, os advogados contestarão. Eu não emitirei nenhuma
outra palavra.] (AGENCIA CAMARA)
(FOTO: ANDRÉ DUSEK/AE)