O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava
Jato, mandou soltar o executivo César Ramos Rocha, da Odebrecht, nesta
segunda-feira com medidas cautelares, como entrega de passaporte. O magistrado
estendeu a ele o benefício concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
Alexandrino Alencar – outro ex-dirigente da maior empreiteira do País.
Os dois estavam presos desde 19 de junho quando foi
deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. A decisão de Moro
sobre César Ramos Rocha não se estende ao presidente da maior empreiteira do
País, Marcelo Bahia Odebrecht, e aos executivos Marcio Faria e Rogério Araújo,
ligados ao grupo.
Nesta segunda-feira, Moro decretou nova prisão preventiva de
Marcelo Odebrecht, Marcio Faria e Rogério Araújo, a pedido da Procuradoria da
República, que imputa a eles propina de R$ 137 milhões em oito contratos da
Petrobras.
Moro decidiu sobre César Ramos Rocha. [Considerando a
fundamentação da liminar concedida em 16 de outubro de 2015 pelo eminente
Ministro Teori Zavascki no HC 130254 em favor de Alexandrino de Salles Ramos de
Alencar, reputo extensível o benefício concedido ao acusado Cesar Ramos Rocha.
Não é o caso de extensão dele, porém, aos demais acusados, como já fundamentado
na decisão tomada nesta data na ação penal conexa 5051379-67.2015.4.04.7000, já
que para eles há motivos específicos relacionados ao risco à aplicação da lei
penal e ao risco à instrução e à investigação.]
O juiz determinou a César Ramos Rocha as mesmas medidas
cautelares impostas a Alexandrino Alencar:
– comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar
atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;
– obrigação de comparecimento a todos os atos do processo,
sempre que intimado;
– proibição de manter contato com os demais investigados,
por qualquer meio;
– proibição de deixar o país, devendo entregar seu
passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas. (Diário do Poder]
FOTO: DIDA SAMPAIO/ ESTADÃO