O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que
recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, foi lido no
plenário do Senado nesta terça-feira (20). O documento foi lido pelo senador
Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento.
Há duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer
pela rejeição das contas de Dilma. Devido a irregularidades, como as chamadas
[pedaladas fiscais], os ministros entenderam que as contas não estavam em
condições de serem aprovadas.
O documento foi recebido pelo Congresso Nacional no último
dia 9. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a
análise do documento seguiria regras e prazos estipulados.
Após a leitura em plenário, Renan Calheiros enviará o
parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão é responsável
por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário,
onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas de 2014 do
governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a
comissão receberá os documentos nesta quarta-feira (21).
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a
comissão receberá os documentos nesta quarta-feira (21). A presidente da CMO,
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou na noite desta terça que anunciará
o nome do relator na tarde desta quarta-feira, data em que o documento chegará
à comissão.
A senadora afirmou que está conversando com dois
parlamentares e definirá o nome na quarta, após uma nova rodada de negociação.
A senadora se reuniu com Renan Calheiros na noite desta terça.
Na semana em que o Congresso recebeu o documento, a
presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comissão
deveria votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer
do TCU deve ser votado em até 77 dias.
Nesta terça, Rose de Freitas esclareceu que, se o governo
desejar apresentar uma defesa, terá um prazo de 15 dias. Esse prazo será
contabilizado dentro dos 77 dias previstos – portanto, não será adicional.
A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a
CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à
comissão. Uma eventual defesa do governo ocorrerá dentro desse prazo de
elaboração do relatório, de acordo com Rose de Freitas.
Divergência
Depois de passar pela comissão, as contas do governo devem
ser analisadas em plenário. De um lado, a presidente da CMO defende que as
contas sejam analisadas em sessão conjunta do Congresso. O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por outro lado, defende que os plenários da
casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal, deu a orientação para que, a partir de agora, as
contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.
Laís Alegretti /Do G1, em Brasília
Foto: Agencia Senado