Parlamentares da oposição nesta quarta-feira (21) entregaram
ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido
de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O pedido foi elaborado juristas Hélio Bicudo, um dos
fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta
terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já
existente ? que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha ? para
incluir as [pedaladas fiscais] do governo em 2015, como é chamada a prática de
atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da
previsão orçamentária.
Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um
aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de
impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de
decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese
das pedaladas.
A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa,
a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente
só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em
vigência.
Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade
ao analisar o pedido. [Acolho como tenho que acolher […] Vamos processá-lo
dentro da legalidade […] Com total isenção], afirmou.
Na última quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um
cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.
Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é
uma [reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da
União (TCU), que não havia ainda ocorrido]. [Nos pediram para fazer um recorte
e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos], afirmou Reale. [Não
muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves.]
O TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das
contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. Devido a irregularidades, como as
chamadas [pedaladas fiscais], os ministros entenderam que as contas não estavam
em condições de serem aprovadas.
Decisão
Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, analisar os
pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for
acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um
parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo
menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem
pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do
cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Fernanda Calgaro – Do G1, em Brasília
(Foto: Fernanda Calgaro)