O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou à Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o parecer do Tribunal
de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo relativas a 2014. O ofício
foi lido no Plenário na noite desta terça-feira (20) pelo senador Dário Berger
(PMDB-SC), que presidia a sessão.
O parecer do TCU serve de base para a Comissão de Orçamento
julgar as contas do governo. Conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional,
na análise de prestação de contas há um prazo inicial de 40 dias para que o
relatório seja apresentado, publicado e distribuído aos parlamentares que
integram a CMO. A comissão agora tem até o dia 29 de novembro para apresentar o
relatório e o projeto de decreto legislativo sobre o tema. O relator será
designado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Depois, serão abertos os prazos para apresentação de emendas
e discussão, com término em 15 de fevereiro de 2016. O prazo final para
encaminhamento do parecer da CMO à Mesa
do Congresso Nacional é 20 de fevereiro do ano que vem.
Segundo a Agência Câmara, Rose de Freitas informou aos
coordenadores de partidos com atuação na CMO que o governo terá entre 10 a 15
dias para contestar o parecer do TCU, apesar de as normas regimentais do
colegiado não serem explícitas sobre o contraditório. O prazo correrá dentro
dos 40 dias que o relator tem para apresentar seu parecer.
Pedaladas
O parecer do TCU com a recomendação de rejeição das contas
do governo do ano passado foi entregue a Renan Calheiros no último dia 9. O
documento, aprovado pela unanimidade dos ministros (8 votos a zero), conclui
que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais em 2014,
melhorando artificialmente o resultado do Orçamento.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, apontou as
chamadas pedaladas fiscais e criticou o governo por falta de transparência e
por criar [um cenário de desgovernança fiscal], descumprindo a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Agência Senado