O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki
devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL),
a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante
uma das etapas da Operação Lava Jato.
Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os
carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto
beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras,
investigado pela Lava Jato.
Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos
com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que
classificou a apreensão como [arbitrária] e [flagrantemente desnecessária].
Fiel depositário
Teori Zavascki autorizou que Collor seja o [fiel
depositário] de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas
determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche,
que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.
O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção
específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.
No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos
automóveis [em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao
pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público], conforme narrado pelo
ministro na decisão.
A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se
ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou
serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça
como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam
usados.
Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por
meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder
público.
Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. [Não se
tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem
constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do
requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente],
escreveu.
Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer [imediata
restituição]caso o senador seja intimado para devolver.
Do G1, em Brasília
(Foto: Reprodução/GloboNews)