Prefeitos das principais cidades do País avisaram nesta
quinta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff que estão dispostos a colaborar
com a aprovação da nova CPMF no Congresso desde que os recursos sejam
repartidos entre municípios, Estados e União e destinados à saúde.
A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional fala
em uma alíquota de 0,20 exclusivamente para a União e que o dinheiro
arrecadado, cerca de R$ 32 bilhões, seria usado para cobrir o rombo da
Previdência Social.
A ideia para contemplar os demais entes federativos é que a
alíquota passe para 0,38 , mas não há consenso de como esse valor seria
dividido entre as três partes interessadas. O governo também já avisou que não
vai abrir mão de destinar os recursos que lhe cabem à Previdência.
Nesta quinta-feira, Dilma passou o dia em negociação com
três entidades que representam municípios de todo o País. Diante dos impasses,
porém, uma nova rodada de conversa foi marcada para a próxima terça-feira.
A Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne prefeitos de
cidades com mais de 200 mil habitantes, foi a que se mostrou mais irredutível
na discussão. O presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB), que é prefeito de Belo
Horizonte, disse que eles só irão apoiar o novo imposto se os recursos forem
destinados exclusivamente para saúde. Segundo ele, como o governo federal
cortou o orçamento da área para este ano, a situação já está crítica em muitos
municípios.
[Qualquer imposto novo que seja criado poderia contar com
nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Nós estaríamos dispostos
a apelar ao Congresso, desde que venha resolver a crise que temos instaurada
hoje no atendimento à saúde], disse.
Segundo Lacerda, se os recursos forem destinados para a área
seria mais fácil de sensibilizar deputados e senadores e convencê-los a votar a
favor da volta da CPMF.
Divisão
Os prefeitos da FNP também defendem uma parcela maior da
alíquota para os municípios. A divisão dos 0,38 seria de 0,17 para a União,
0,12 para os municípios e 0,09 para os Estados.Já os representantes das duas
outras entidades que estiveram com a presidente nesta quinta, a Confederação
Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios, defendem a
proposta que já conta com o apoio dos governadores, de deixar a União com 0,20
e dividir os outros 1,8 igualmente entre Estados e municípios.
As duas associações também querem que os recursos sejam
empregados em saúde, mas aceitam a proposta do governo de investir o que for
arrecadado em “seguridade social”. Assim, a União poderia destinar os
seus recursos para Previdência e Estados e municípios em saúde.
[A presidente insistiu que o problema central do governo é
com a Previdência, mas nós chegamos a um bom entendimento de constar que vá
para a seguridade social, ou seja, o ente federativo que achar que é importante
gastar com Previdência, pode gastar, quem achar que é importante gastar com
saúde, pode gastar. Isso contempla a necessidade dos municípios], disse Eduardo
Tadeu Pereira, presidente da ABM.
Apesar do impasse, o governo sabe que precisa do apoio dos
prefeitos e dos governadores para conseguir fazer o projeto avançar no
Congresso. Nesta quinta, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria do Governo)
afirmou que o Palácio do Planalto estava disposto a negociar.[“Nós
contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido e
ter uma tramitação que assegure o mais cedo possível esses recursos para municípios,
Estados e União], disse.(AE)
FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ ABR