Ao tornar a
previsão de receitas mais realista e os gastos mais transparentes, uma reforma
do processo orçamentário ajudaria numa reforma fiscal mais ampla, incluindo
mudanças nas regras da Previdência e no sistema tributário, afirmou nesta
semana, o economista Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado. Nos
cálculos de Mendes, uma reforma do processo orçamentário teria flexibilidade
para atuar sobre cerca de R$ 200 bilhões do orçamento.
Segundo o
economista, 80 do Orçamento federal é rígido, 6 são “semirrígidos”
e 14 , realmente gerenciáveis. “Vinte por cento do orçamento são R$ 200
bilhões, então é muito dinheiro”, afirmou Mendes, em seminário sobre
contas públicas, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. “O
argumento de que não precisa fazer reforma orçamentária porque o orçamento é
rígido é errado”, completou.
Entre as
reformas sugeridas por Mendes está montar um “banco de projetos” de
investimento, rubrica normalmente atingida pelo corte de gastos em períodos de
ajuste fiscal. “É preciso melhorar a qualidade do investimento público. A
gente não só investe pouco como investe mal”, disse Mendes.
O banco seria
formado por projetos enviados de vários ministérios. Um grupo responsável faria
uma peneira inicial para escolher quais investimentos mereceriam ter elaborados
o projeto executivo, que é mais caro, e o licenciamento ambiental. Daí, só
entrariam no orçamento os projetos vindos do banco.
Outra reforma
importante para melhorar a qualidade do investimento público seria adotar
orçamentos plurianuais. Também palestrante do seminário, Ronald Downes,
vice-diretor da Divisão de Orçamento e Despesas Públicas da Organização de
Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), defendeu os orçamentos
plurianuais como um instrumento importante da consolidação fiscal implementada
nos países desenvolvidos após a crise de 2008.
Para Mendes,
a maior qualidade do investimento público e uma estimativa mais exata das
receitas públicas permitiria reduzir os valores inscritos como “restos a
pagar”. “Temos uma bola de neve de restos a pagar”, afirmou
Mendes, após citar que os “restos a pagar” chegaram a 3,58 do PIB em
2014.
O consultor
do Senado defendeu ainda a criação de um sistema de avaliação de despesas, que
poderia ficar a cargo de uma agência ou órgão independente para propor o
Orçamento ao governo – outro proposta citada por Downes em sua palestra. Para
Mendes, um sistema de avaliação impediria a aprovação de gastos com programas
considerados ruins por ele, como o Fies, de financiamento à educação superior,
e a desoneração da folha de pagamentos. (Diário do Poder)
FOTO: AE