A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar à Justiça
Federal cópia de todos os documentos produzidos pelo Palácio do Planalto que
envolvam a discussão das medidas provisórias 471/2009 e 627/2013, incluindo
agendas de reuniões que trataram do tema.
A determinação partiu da juíza Célia Regina Ody Bernardes,
responsável pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de
normas editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma revelado na coluna
Cláudio Humberto, do Diário do Poder, e confirmado pelo jornal O Estado de S.
Paulo.
Além de Dilma, a juíza também solicitou informações aos
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram aprovadas. E, ainda, para os ministros
da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso
Pansera.
As duas normas que beneficiaram a indústria automotiva
prorrogando isenção fiscal foram gestadas nessas pastas. Os pedidos partiram do
Ministério Público Federal que investiga, ao lado da Receita Federal e da
Polícia Federal, suposto esquema de corrupção envolvendo as MPs.
A MP 471 foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e aprovada pelo Congresso sem alterações, o que é raro. A juíza quer
saber todos os detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas
informações que levam a conclusão de que a edição e aprovação dessa norma
envolveu pagamento de propina a agentes públicos.
A MP 627 foi editada pela presidente Dilma Rousseff. Os
investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho caçula do
ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa medida provisória. O
jornal revelou que a LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu
R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por
montadoras para viabilizar essa MP.
As investigações já comprovaram pagamento de R$ 1,4 milhão.
Luís Claudio diz que o valor foi por serviços prestados na área de esporte. O
Palácio do Planalto tem defendido a edição das MPs. (Diário do Poder)