O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou
hoje (29) a questão de ordem feita pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), onde
foi estabelecido o rito do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. O [manual de impeachment] foi suspenso por três liminares concedidas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma expedida pelo ministro Teori Zavascki
e duas pela ministra Rosa Weber. Na prática, as decisões dos ministros ficam
prejudicadas, pois o objeto a que se referem deixou de existir, e Cunha retoma
as rédeas do impeachment.
Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por
apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do
impeachment. Na semana passada, Cunha disse que não gostaria de apreciar nenhum
pedido antes da análise das liminares pelos 11 ministros no plenário do STF.
Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de
revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e
também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da
Câmara passou a reavaliar sua estratégia.
Sem o [manual do impeachment], voltam a ser válidas as
regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de
responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa. (Com informações da AE)
Foto: Andre Dusek