A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos
partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na
Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos
cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada
com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público
Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das
legendas – e não apenas seus dirigentes.
As penas serão propostas em ações cíveis – até agora só
empresas foram acionadas fora da área criminal – e poderão representar duro
golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores
desviados da estatal – ao todo, mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros
laudos – no período de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem
ficar sujeitos a retenção de valores do Fundo Partidário e suspensão e cassação
de registro da legenda.
[Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos
que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos
acontecessem e se beneficiaram dele], afirmou o procurador da República Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa. [Estamos caminhando na Lava Jato por
etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos
de uma árvores, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos
ainda está amadurecendo.]
Dallagnol e outros oito procuradores da força-tarefa da Lava
Jato assinam também as ações por improbidade administrativa propostas em
fevereiro deste ano na Justiça Federal em Curitiba contra as empreiteiras
acusadas de cartel e desvios de recursos da Petrobras. Foram as primeiras ações
cíveis da Lava Jato que buscam imputar responsabilidades às pessoas jurídicas.
O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em
especial, PT, PMDB e PP, que, conforme as investigações criminais, controlavam
um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobras. Segundo o
Ministério Público Federal, através do controle de diretorias da estatal,
empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em
contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das
legendas.
Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doações
eleitorais e partidárias oficiais, além de caixa 2. A lista inclui legendas da
situação e também oposição – apesar do controle governista do esquema. Os
partidos têm negado envolvimento em irregularidades.
As ações com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas
num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar
recursos com a proibição das doações empresariais decidida pelo Supremo
Tribunal Federal em votação concluída em setembro deste ano. A previsão dos
partidos é de forte queda de receita no próximo ano.
Corrupção
Em outra frente, com apoio dos coordenadores da Lava Jato,
um projeto de lei do Ministério Público Federal quer aumentar a
responsabilidade de partidos e políticos para desestimular a prática de
contabilidade paralela do caixa das agremiações e das campanhas. Um pacote com
10 medidas anticorrupção foi lançado em março deste ano e está em fase de
coleta de assinaturas – serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao
Congresso.
[A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes
(pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do
partido. No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2], informa o
MPF, em sua justificativa do anteprojeto.
Como não existe uma legislação regulamentada específica que
responsabilize os partidos como pessoa jurídica, outro item previsto é o que
imputa às legendas responsabilidade por atos de corrupção. Partidos poderão ser
responsabilizados com multa ou até cancelamento do registro – nos casos de
condutas de responsabilidade do diretório nacional. As legendas poderão ser
multadas com valor entre 10 e 40 dos repasses do fundo partidário relativos
ao exercício no qual ocorreu o ato, podem ainda ser suspensos do recebimento de
repasses do fundo ou ter o registro cancelado.
[O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias
exigências feitas para quaisquer pessoas jurídicas], afirma Dallagnol.
Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013
abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em
atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na prática, quando
os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no regramento jurídico
são medidas como multa sobre o faturamento do último ano e proibição de
contratação com o poder público.
Partidos, porém, não têm faturamento, nem contratam com o
poder público. [Então nós (MPF) criamos previsões para que se possa ter
penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos de corrupção, como
retenção de parte do fundo partidário até a suspensão ou mesmo a cassação do
registro.] Procurados pelo Estado, PT, PP e PMDB não se manifestaram.
(Diário do Poder)
Foto Fábio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil