COMISSÃO DA AL-BA FAZ PRIMEIRO ENCONTRO PARA DISCUTIR FIM DO TCM

A comissão na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir
a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) terá sua primeira reunião
nesta terça-feira (10). Segundo o presidente do grupo, o deputado estadual
Paulo Rangel (PT), o encontro vai começar a traçar o plano de trabalho do
grupo. Ainda na manhã de hoje, ele se reúne com o presidente da AL-BA, Marcelo
Nilo. [Vamos ver se realmente a comissão tem condição de apresentar um trabalho
ainda esse ano. Queremos fazer estudos, algumas audiências públicas, porque
essa discussão não pode ficar apenas entre os parlamentares], explicou Rangel,
que já havia apresentado no Legislativo a proposta de que o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) incorpore as funções do TCM. Para a atual comissão, ele também
levantou a possibilidade de fazer viagens para avaliar como funciona o trabalho
de fiscalização de contas em estados onde não existe o TCM. Além da Bahia,
apenas Goiás, Ceará e Pará possuem um órgão semelhante. [É uma estrutura que
não é necessária. Acho que inclusive ajudaria a reduzir o orçamento], constatou
o deputado em entrevista ao Bahia Notícias. Também participam do grupo os
parlamentares Leur Lomanto Junior (PMDB), Nelson Leal (PSL), Alan Sanches
(PSD), Ivana Bastos (PSD), Aderbal Caldas (PP), Luiza Maia (PT), Luciano Simões
Filho (PMDB) e Fabíola Mansur (PSB). Mesmo com a comissão começando a trabalhar
ainda este mês, Rangel acredita que uma possível extinção do TCM só seria
colocada em prática a partir de 2017. [O orçamento de 2016 já está aí],
explicou o deputado. Ainda não há uma previsão de quanto tempo o grupo precisar
concluir os estudos e levar o tema para votação na Assembleia. (Guilherme Silva
-Bahia Noticias)