A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 699
para endurecer as sanções aplicadas a motoristas que usarem seus veículos para,
deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação nas
rodovias, prejudicando os serviços essenciais no País e a população.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, 10, pelo ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, que classificou as manifestações realizadas
por caminhoneiros desde a segunda-feira como claramente políticas. Cardozo
disse que os protestos vêm sendo feitos sem uma pauta. A categoria protesta contra
o governo e pede o impeachment de Dilma.
Com a MP, a multa para quem bloquear as estradas passará de
R$ 1.915 para R$ 5.746. A infração continua classificada como gravíssima pelo
Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, quem bloquear as vias ficará proibido
de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos. Já os
organizadores de obstruções estão sujeitos a punição de R$ 19.154. O valor das
multas para aqueles que, em doze meses, reincidirem nas infrações será o dobro.
O texto ainda estabelece que os infratores terão a carteira
de motorista suspensa por 12 meses e o veículo, apreendido. A MP também permite
que o governo contrate serviços para recolhimento e encaminhamento do veículo
para um depósito. Os custos serão arcados pelo infrator.
A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira, 11, cuja edição ainda traz autorização do ministro Cardozo para o
emprego da Força Nacional de Segurança em ações de segurança pública nas
rodovias federais do País. Pelo período de 20 dias, a Força Nacional vai
auxiliar a Polícia Rodoviária Federal na desobstrução de vias. (Diário do
Poder)
FOTO: ED SANTOS