O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou que existe hoje no cenário nacional uma crise política sem
precedentes, calcada na ausência de entendimento entre os poderes Executivo e o
Legislativo. Sem citar nominalmente os personagens centrais dessa queda de
braço entre os dois poderes, a presidente Dilma Rousseff, chefe do Executivo
nacional, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos
Deputados, o ministro do STF disse que a atual crise afeta diretamente a vida
dos cidadãos e revela que hoje não há governo no País. [Ocorre que ante essa
crise política aprofunda-se uma crise que interfere na mesa do cidadão, que é a
crise econômica e financeira. E surge o impasse a revelar que precisamos
reconhecer que hoje não temos governo, hoje não se consegue governar este país
continental, que é o Brasil], disse o magistrado, em palestra no Insper, na
capital paulista.
Na avaliação do ministro do STF, por conta deste impasse não
se consegue tocar medidas econômicas e financeiras indispensáveis à superação
da crise econômica, com desemprego crescente e inflação alta. [Precisamos
deixar interesses políticos paroquiais em segundo plano], defendeu, frisando
que é preciso afastar também a corrupção, segundo ele algo que passou a
integrar a nossa cultura. Para ilustrar sua crítica, disse que em suas vindas a
São Paulo viu uma nova empresa surgir, que é [a empresa aluga-se e vende-se]
(pela grande quantidade de imóveis sendo alugados ou à venda), em razão da
atual crise. Ele frisou que a paciência tem um limite, [que é o
descontentamento social.]
Mensalão
O ministro disse que o simbolismo maior do julgamento do
processo que ficou conhecido como mensalão (AP 470) foi revelar que a lei vale
para todos. [Foi revelar que o processo não tem capa, o processo tem conteúdo e
cabe ao Supremo tornar concreta, em termos de eficácia, a ordem jurídica
brasileira. Vimos serem julgados e condenados o auxiliar direto do presidente
da República e chefe da Casa Civil, o cidadão José Dirceu, deputados
representantes do povo brasileiro, dirigentes do partido, presidentes, tesoureiro,
empresários e banqueiros.]
Ao falar do mensalão, Marco Aurélio Mello disse que, quando
tomou posse, em sua passagem na presidência do TSE, disse algo que na ocasião
(2006) foi classificado como [ácido e cáustico]. Disse que o País estava
vivendo o maior escândalo que se poderia imaginar. [Hoje dou a mão à palmatória
ante o surgimento da Operação Lava Jato, a revelar não uma corrupção qualquer,
mas uma corrupção no atacado. Basta que tenhamos presente que alguns dos
envolvidos se dispuseram a devolver milhões de dólares], afirmou.
Apesar da avaliação, o ministro disse que é preciso
reconhecer que foi graças ao funcionamento das instituições, citando a Polícia
Federal, o Ministério Público e a magistratura, e a liberdade e participação dos
órgãos de imprensa, que esses escândalos vieram à tona. [As instituições
despertaram para a busca de correção de rumos, graças a uma imprensa que é
pilar da democracia, a uma imprensa livre, que não escamoteia as mazelas que
ocorrem principalmente na administração pública. Já não se varre mais para
debaixo do tapete, a imprensa levanta, revela dados, informando e as
instituições atuam buscando elementos para definir as responsabilidades, por
isso sou otimista e é justamente o fato de ser otimista que me faz permanecer
no ofício de julgador.]
Na palestra que proferiu a uma plateia formada em sua
maioria de estudantes do Insper, o ministro disse que a sociedade brasileira
não pode mais viver aos solavancos e que o Brasil não precisa de novas leis. [Não
precisamos mais de emendas constitucionais, o que precisamos é de homens
públicos decentes, precisamos de um verdadeiro banho de ética.] Marco Aurélio
criticou também os programas sociais do governo – como o Bolsa Família, que foi
uma das principais bandeiras eleitorais do PT – dizendo que eles acabaram
criando uma [casta de acomodados]. E que a correção de rumo do País não passa
por esse sistema assistencialista.
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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF )