A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto (PLN 5/2015) que
autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9
bilhões.
Esse número vai substituir a meta inicial da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superavit primário de R$ 55,3
bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.
A mudança pedida pelo governo decorreu da piora do cenário
fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado
primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor
valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997.
A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição. A
proposta será votada agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de
deputados e senadores).
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), disse que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan
Calheiros, a votação do texto nesta quarta-feira (17). Cabe a Renan definir a
pauta de votações do Congresso.
Relatório
O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ),
que teve de fazer mudanças na redação para acompanhar as flutuações da receita
e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho. Leal apresentou
dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda
apostava em superavit de R$ 5,8 bilhões para este ano.
O texto aprovado estabelece meta de deficit primário para a
União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e
municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para
o setor público brasileiro.
Abatimento da meta
O relatório final permite ainda que o Executivo reduza seu
esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. Conforme o texto, o governo poderá
acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas
com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas
ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS,
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).
Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões
pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o
governo dentro da meta de resultado primário.
As dívidas do Tesouro estão relacionadas às chamadas
?pedaladas fiscais?, e vieram de compromissos do governo que foram pagos, indevidamente,
de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), pelos bancos
públicos e o FGTS. As ?pedaladas? estão entre os problemas apontados pelo TCU
nas contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, que tiveram parecer
pela rejeição no tribunal e hoje tramitam na Comissão Mista de Orçamento.
Da Agência Câmara
Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado