Criada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de
Reforma do Judiciário (SRJ) deve ser extinta na esteira do ajuste fiscal.
Segundo o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a
decisão ainda não foi tomada. No entanto, os funcionários da SRJ já foram
informados há cerca de duas semanas de que a extinção havia sido encaminhada para
o Ministério do Planejamento, responsável por gerenciar os cortes de gastos.
Segundo Cardozo, caso a extinção seja confirmada, as funções
da SRJ serão incorporadas pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) que pode
mudar de nome. “Vamos extinguir cargos de acordo com a determinação da
presidente. Estamos estudando a melhor forma de racionalizar a administração e
nenhuma função deixará de ser realizada”, disse o ministro. Dilma ordenou
que todos ministérios cortem 10 dos cargos comissionados até o final do ano
para se adequarem ao ajuste fiscal do governo.
Disputa
Funcionários do Ministério da Justiça enxergam na escolha da
SRJ mais um lance na queda de braço entre Cardozo e Lula. A secretaria era
considerada a “menina dos olhos” e a principal marca do ex-presidente
na área da Justiça. No ano passado, durante homenagem a Thomaz Bastos, o
ex-presidente incluiu a criação da SRJ entre suas grandes realizações.
“Márcio compreendia também que a tarefa de reformar o Judiciário é
permanente. Essa tarefa se estendeu aos seus sucessores no Ministério da
Justiça sobre a base constituída dez anos atrás, graças à Emenda 45 e à
permanência da Secretaria da Reforma do Judiciário”, disse Lula, ao lado
de Cardozo.
Cerca de dez dias atrás o ministro e o ex-presidente se
reuniram em São Paulo para selar um armistício. Lula estava incomodado com as
ações da Polícia Federal contra seu filho caçula, Luís Cláudio, investigado na
Operação Zelotes e acusava Cardozo em conversas reservadas de não ter controle
sobre a corporação. O ministro argumentou que durante o próprio governo Lula a
PF fez busca e apreensão na casa de um dos irmãos do ex-presidente, Vavá,
suspeito de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no Mato Grosso do Sul.
Por outro lado, pessoas próximas a Cardozo argumentam que a
SRJ foi escolhida por ser a menor estrutura do Ministério e por ter, com o
passar do tempo, se transformado em uma espécie de [secretaria de assuntos do
Judiciário], se desviando de suas funções originais.
Ao longo dos últimos 12 anos a SRJ foi responsável pela
criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério
Publico (CNMP) e pela aprovação da emenda constitucional 45, cujo objetivo era
[abrir a caixa preta] do Judiciário. Na época a medida sofreu forte resistência
por parte dos magistrados, que viam na medida uma interferência indevida do
Executivo sobre o Judiciário. O então presidente do Supremo Tribunal Federal,
Maurício Correa, classificou a ideia como uma [excrescência] e um [despautério].
A SRJ foi responsável ainda por uma série de medidas que
ajudaram a reduzir o número de ações nos tribunais e agilizar o andamento dos
processos, como a adoção de meios eletrônicos, o incentivo à mediação prévia de
conflitos e a regulação extrajudicial do divórcio. Os defensores da SRJ citam
também como exemplo mais recente da importância do órgão a aprovação das leis
que regulamentam mediações e arbitragem e o novo Código de Processo Civil. (Diário do Poder)
Fotot: José Cruz – ABR