Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e
incerteza sobre a aprovação do projeto, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do
Congresso aprovou na tarde desta terça-feira, 1, com apoio da base do governo,
a inclusão de previsão de ganhos com o tributo no relatório de receita do
Orçamento de 2016.
O destaque que autoriza a alteração do relatório traz uma
arrecadação menor que a desejada pelo governo. Em estimativa enviada hoje pelo
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo esperava a aprovação da
CPMF neste mês, com vigência a partir de abril e arrecadação de R$ 32 bilhões.
A emenda aprovada entretanto, prevê a aprovação da matéria em junho, com
validade a partir de setembro e arrecadação de R$ 12,7 bilhões.
A emenda foi proposta pelo líder do governo na CMO, deputado
Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta foi apoiada por parlamentares da base e
criticada pela oposição. Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo
“inova criando receita fictícia, receita que sequer foi apreciada”.
Com informações da Agência Estado.
FOTO: BETO BARATA/AE