Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o
parecer do relator das {pedaladas fiscais] na Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), [abre a porteira para a esculhambação
na gestão pública]. O governista Gurgacz, conhecido pela permanente bajulação
ao governo, defende a aprovação das contas de 2014 da presidente Dilma,
contrariando decisão unânime dos ministros do Tribunal de Contas da União
(TCU).
[Querer perdoar os crimes fiscais e os artifícios de crime
de responsabilidade cometidos pelo Governo Dilma, após o TCU recomendar a
reprovação por unanimidade, é aniquilar a Lei de Responsabilidade Fiscal e
abrir a porteira para a esculhambação na gestão pública], disse ele.
Na avaliação de Mendonça, a argumentação do relator de que
14 governadores não cumpriram a meta fiscal e não se pode criar jurisprudência
é absurda. [Inadmissível que para salvar Dilma, o TCU seja desmoralizado e a
Lei de responsabilidade seja enterrada. O não cumprimento da meta fiscal é uma
dos crimes cometidos pelo Governo petista], afirmou Mendonça, citando as
pedaladas fiscais, que foram atos ilegais cometidos para inflar projetos
sociais e garantir a reeleição da presidente. [Isso é abuso do poder político e
econômico], completou.
O relator das pedaladas fiscais, senador Acir Gurgacz
apresentou hoje à imprensa o seu relatório. As pedaladas fiscais são resultado
de artifício usado pelo governo para atrasar repasses de recursos do Tesouro
Nacional para bancos públicos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o
BNDES, considerado crime. O TCU recomendou a reprovação das contas, por
considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis
que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem que pagar
cerca de R$ 57 bilhões. (Diário do Poder)