O pagamento das pedaladas fiscais pelo governo Dilma
Rousseff não foi suficiente para afastar o fantasma das manobras em 2016. O
novo foco de preocupação do Palácio do Planalto no Tribunal de Contas da União
(TCU) é o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento
do caso e definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das
17 autoridades do governo arroladas no processo. Entre as penas que o tribunal
pode atribuir estão desde multas até a inabilitação para o serviço público, o
que exigiria a demissão imediata dos condenados. Barbosa é considerado
fundamental para o plano do governo de recuperar credibilidade na área
econômica neste início de ano e o Palácio do Planalto já trabalha por sua
preservação no caso das pedaladas.
Uma eventual condenação do novo titular do Ministério da
Fazenda jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza no
mercado. Nelson Barbosa deve usar a seu favor o ofício assinado pelo procurador
Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que isentou o
vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de responsabilidade na
edição de decretos com a liberação de gastos.
Conforme o procurador, Temer não pode ser culpado por ter
assinado decretos idênticos aos de Dilma e que estão citados no processo de
impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele apenas seguiu a diretriz
estabelecida pela presidente. O vice alega que a política econômica é definida
pela chefe de Estado. Foi a mesma lógica apontada pelo procurador, destacando
que Temer assinou como presidente interino.
Os dois pontos ? a edição desses decretos e as pedaladas
fiscais ? fazem parte do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
aberto na Câmara dos Deputados e que será analisado a partir do mês que vem.
Lista. Também são alvo dos processos os presidentes do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do
Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobras, Aldemir Bendine
(ex-presidente do Banco do Brasil), além do ex-presidente da Caixa, Jorge
Hereda, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão do governador
petista Rui Costa, na Bahia. Estão citados ainda a ministra do Desenvolvimento
Social, Tereza Campelo, e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o
responsável pelo processo das pedaladas. Ele será o encarregado pelo pedido de
punições. Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio, definir se
seguirá ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser apresentados até o fim de
fevereiro.
Múcio apresentará seu voto em plenário e os demais ministros
da corte podem seguir ou não. Será a última parte do julgamento, que começou em
abril do ano passado, quando os ministros condenaram as pedaladas de forma
unânime.
O governo vai fazer uma força-tarefa junto a Múcio para
evitar uma condenação grave de seus ministros, o que envolveria um
constrangimento para a equipe econômica e poderia dificultar ainda mais as
negociações com o Congresso para medidas do ajuste fiscal. Para a
Advocacia-Geral da União, os atos não eram considerados ilegais quando
praticados, entre 2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma. (AE)
FOTO: DIDA SAMPAIO / AE