O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já sinalizou
internamente que não é prioridade fazer a correção da tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2016. A avaliação do ministro é que não há
espaço fiscal para a revisão da tabela porque o momento atual é de recuperação
de receitas, que continuam num quadro de grande fragilidade, segundo apurou o
Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Depois da divulgação do IPCA de 2015, a pressão pela
correção aumentou por causa da defasagem entre a correção da tabela e o aumento
da inflação. No ano passado, a defasagem atingiu 4,81, o maior nível nos
últimos 10 anos, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A correção média da tabela ficou em
5,60, enquanto o IPCA teve alta de 10,67. Em 20 anos, a defasagem supera 72.
No Palácio do Planalto, há pressão para uma
“melhorada” na tabela para garantir pelo menos algum reajuste, mesmo
que pequeno. Há quem avalie que esse movimento poderia ajudar a facilitar as
discussões da reforma da Previdência.
Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou um
aumento escalonado da tabela, entre 4,5 e 6,5, dependendo da faixa de renda
do contribuinte, que começou a vigorar em abril. O impacto na arrecadação foi
de R$ 6 bilhões, mas menor do que seria com a correção de 6,5 para todas as
faixas de renda, proposta aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente
Dilma. O governo queria, na época, que a correção fosse de 4,5, mas acabou cedendo
com o escalonamento do reajuste que beneficiou as faixas de rendas mais baixas.
A não correção da tabela do IR ou sua correção abaixo da
inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que no ano
anterior. Segundo estudo do Sindifisco, o peso é maior para o contribuinte de
menor renda da classe média assalariada.
Além de não ter intenção da rever a tabela do IRPF, o
ministro também considera que este não é o melhor momento para discutir medidas
na área tributária que aumentem a alíquota do Imposto de Renda para taxar mais
as camadas mais ricas da população – proposta defendida pelo PT. A
interlocutores, Barbosa também descartou no momento a elevação da Cide (imposto
do combustível) para reforçar a arrecadação. (AE)
Foto: EBC