No ofício à Justiça Federal em que põe o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva como investigado da Operação Zelotes, o delegado da
Polícia Federal Marlon Cajado faz uma enfática defesa do inquérito policial,
segundo ele, um [instrumento legal de investigação e inclusive uma garantia de
mais transparência].
[A instauração de novos inquéritos para apurar outras
condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de
novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade], assinala Cajado.
[Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a
apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo a
invenção de uma forma extralegal de prescrição da pretensão punitiva do Estado
com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas
em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público.]
Para o delegado, quando um inquérito cumpre [o seu
desiderato inicial de trazer indícios suficientes de materialidade e autoria, o
mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal].
O inquérito é uma peça policial quase sempre contestada por
advogados de investigados que não admitem a sua importância.
O documento que cita Lula foi enviado no dia 2 ao juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para rebater
críticas de advogados de que haveria um inquérito paralelo investigando os
mesmos fatos já denunciados à Justiça.
O delegado afirmou que o inquérito em curso na Zelotes apura
se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de [compra] de
medidas provisórias, entre eles o ex-presidente. Cajado conduz desde o início a
Zelotes, que investiga a compra de medidas provisórias que teriam beneficiado
setores da indústria com incentivos fiscais.
Vitimização
Na semana passada, quando foi tornado público o ofício da PF
à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula,
disse que o documento não muda formalmente a situação do ex-presidente no
inquérito. [O delegado está investigando a possível [vitimização] de outras
pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam [vendendo fumaça],
usando o nome do ex-presidente], disse o advogado, na ocasião. (AE)
FOTO: GERALDO MAGELA – Ag. Senado