Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos
Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto
constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Em setembro do ano passado, 1.700
funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$
185 mil por mês.
Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima
da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os
subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores.
A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto
salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser
explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio moradia,
aposentadoria ou despesas médicas, por exemplo.
A assessoria de imprensa da Câmara justificou ainda que [vem
aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que
excedem o limite constitucional, conhecido como [abate-teto], desde determinação
do Supremo Tribunal Federal em 2013]. O mecanismo é um redutor de salário
quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento. Outro
artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o
que desobriga o uso do [abate-teto] e permite que um mesmo servidor ganhe acima
do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias
sobre o valor.
Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349
servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs) 10.732
secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.
Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a
transparência ainda não chegou ao portal de alguns órgãos do governo. No site
da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos
servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e,
para obtê-los é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não
soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais
de uma folha, o cálculo tem que ser feito de forma manual.
Já no Senado, a pesquisa também é realizada através do site,
mas assim como na Câmara, eles não são disponibilizados de forma a facilitar a
comparação e soma dos salários e quem realiza a busca precisa entrar no nome de
cada servidor para verificar a remuneração individualmente. (Diário do Poder)
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