Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do
Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre [janela] para troca de
partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os
detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram
eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de
distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de
rádio e televisão.
Reforma política – A medida fez parte da proposta de emenda
à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O
restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do
Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado. (Agencia Câmara)
Foto: Agência Câmara