A juíza federal Solange Salgado (DF) mandou cancelar a posse
de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse
nesta sexta (4), no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia
Geral da União (AGU). De acordo com a decisão, a Constituição proíbe membros do
Ministério Público de assumir cargos no Executivo.
A magistrada atendeu a ação popular do deputado Mendonça
Filho (DEM-PE) e segue o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em caso similar de 2007 em Sergipe. Na época, o relator
Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, disse que os cargos do Executivo
[não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando,
inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de
seus ocupantes com o Executivo].
Foto: Gil Ferreira Agência CNJ