Quem errou? O ministro chefe da casa civil do Palácio do
Planalto Jaques Wagner ou sua assessoria jurídica, ao convidar o procurador do
Ministério Público da Bahia Wellington
César Lima e Silva para o cargo de Ministro da Justiça. Ora, por que Wagner fez
esse convite?.
O que a imprensa noticiou é que o ex-ministro José Eduardo
Cardozo, não teve força para barrar as atribuições da Policia Federal no caso
da operação Lava Jato. Será que o novo ministro no cargo teria força para tal?
Qual seria o modus operandis que
Wellington usaria para tal missão. Esse segredo viria da Casa Civil comandada
por Wagner?.
Os políticos sábios e entendidos se movimentaram rápido. O
Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com uma ação na 1ª Vara Federal de
Brasilia-DF pedindo o cancelamento da posse do novo ministro (Wellington), que
foi aceito pela juíza federal Solange Salgado (DF). A Advocacia Geral da União
recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em sessão plenária do colegiado
manteve a decisão da magistrada por 10 votos a 1.
Argumentação
Na ação apresentada as instancias judiciais (TRF e STF), o
partido (PPS) argumenta que, como procurador de Justiça da Bahia, o novo
ministro não poderia assumir cargo no Executivo federal, por causa da
[independência funcional] conferida pela Constituição a membros do Ministério
Público.
[Membro do parquet (termo
usado no direito para se referir a membro Ministério Público) só pode exercer
função estranha à própria carreira se for como professor. Ou, dito de forma
ainda mais precisa: Procurador de Justiça não pode ser Ministro da Justiça!],
diz a ação, ressaltando que Wellington Cesar passará [à subalterna condição de
auxiliar do chefe do Poder Executivo Federal], isto é, à presidente Dilma
Rousseff.
Após a decisão dos membros da corte (STF), a imagem de
tristeza no rosto de Wellington ao cumprimentar o ministro Ricardo Lewandowski
(STF), ao lado do antecessor José Eduardo Cardozo, que o defendeu na sessão
plenária. Wellington vai aproveitar o final de semana e refletir com a família
a sua decisão, se renuncia ou não, e dar uma resposta à presidenta Dilma
Rousseff (PT), na próxima semana.
Com a decisão do STF, os integrantes do Ministério Público
(MP) que estão servindo a outras esferas de governo, vão ter que deixar suas
funções e retornar às de origens. Atualmente 22 membros do MP estão afastados
das funções exercendo atividades em secretarias de governo segundo
Advocacia-Geral da União (AGU).
O convite para assumir a pasta da Justiça foi agradável para
o procurador baiano Wellington Cesar, ia enriquecer seu curriculum; após a posse o momento foi desagradável, desgaste
psicológico e emocional, para o ex-procurador geral do Ministério Público da
Bahia.
É importante, antes de convidar qualquer membro de
instituição judiciária, para assumir cargos de relevância nas esferas (federal,
estadual ou municipal), analisar os prós e os contra juridicamente, para não
incorrer nesse erro que a sociedade acaba de assistir, o chamado convite [Fogo
Amigo]
Por – (Itamar Ribeiro)
Foto: Diário do Poder