O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deve reconhecer a constitucionalidade de iniciativas legislativas para
instituir o parlamentarismo no Brasil. O assunto foi provocado em 1997 pelo
mandado de segurança nº 22972, do então deputado Jaques Wagner (PT-BA), atual
ministro da Casa Civil, alegando ser inconstitucional permitir a tramitação de
propostas nesse sentido, na Câmara.
O julgamento do STF coincide com a articulação do PMDB e
PSDB para superar a atual crise política sem a necessidade de impeachment.
Em seu mandado de segurança, Jaques Wagner alegou que
somente um plebiscito poderia alterar o sistema de governo no País.
A proposta defendida pela cúpula do PMDB prevê a permanência
de Dilma na presidência, mas com só prerrogativas de chefe de Estado.
No parlamentarismo, o chefe de governo é um
primeiro-ministro, que, pela proposta do PMDB, seria eleito pelo Congresso
Nacional. (Diário do Poder).
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