Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que
pode ter sido inútil a manobra da presidente Dilma para nomear Lula ministro, a
fim de impedir a ação do juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Na ação penal n° 396,
de outubro de 2010, o STF decidiu que é fraude usar cargo com foro privilegiado
como manobra para o [deslocamento de competência]. Determinou ainda que seja [mantida
a competência do juízo original].
A ministra Cármen Lúcia foi relatora da ação penal nº 396,
com a qual o STF reagiu a manobras como a de Dilma nomeando Lula.
A jurisprudência do STF, em 2010, foi aplicada em vários
casos. E usada também em sentido contrário ao pretendido por Lula.
Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado para seu
processo voltar à primeira instância, mas o STF ignorou a manobra e o julgou.
(Diário do Poder)