A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada
à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado,
composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido
pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO).
Os dois também são líderes dos seus partidos.
Rosso e Jovair foram eleitos em votação aberta, mas houve um
acordo prévio entre 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB,
DEM, PPS, PV e SD) para definir os nomes. As três vice-presidências serão
ocupadas pelos seguintes deputados: o 1° vice será Carlos Sampaio (PSDB-SP); o
2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando
Coelho Filho (PE), líder do PSB.
Após assumir o comando da comissão especial, Rosso disse que
o trabalho será desempenhado [com serenidade, preservando o direito de todos os
envolvidos no processo]. [O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado
devem ser a palavra de ordem], afirmou.
Rosso marcou reunião extraordinária na segunda-feira (21),
para apresentação do plano de trabalho, a cargo do relator, e discussão dos
procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção,
entre outros.
Em rápido discurso após a eleição, Jovair Arantes afirmou
que teve que consultar a família antes de aceitar o cargo. Ele declarou que
estará aberto a todos os parlamentares e à sociedade. [Quando digo que esse
relatório será importante, com certeza vai desagradar um dos lados. Mas é
importante dizer que tenho que agir como magistrado], disse.
A instalação da comissão especial foi o ato final do dia,
que começou com as negociações dentro dos partidos para a indicação dos
representantes no colegiado e passou pela eleição da chapa única com os
indicados no Plenário da Câmara, em uma sessão tensa, com muitos discursos
contra e a favor do governo Dilma Rousseff.
Denúncia
A denúncia por suposto crime de responsabilidade de Dilma
Rousseff foi apresentada na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale
Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No documento, os autores argumentam, entre outros pontos,
que Dilma desrespeitou a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter
autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos,
incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de
diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. A Lei do Impeachment (1.079/50)
permite que o presidente da República seja processado por crime de
responsabilidade por infração à lei orçamentária.
Regras
De acordo com o Regimento da Casa, Dilma terá agora o prazo
de dez sessões ordinárias do Plenário para apresentar sua defesa, a contar da
próxima a ser realizada. A notificação de que a denúncia contra ela será
analisada em comissão especial foi entregue hoje mesmo à presidente pelo 1º
secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Após o recebimento da defesa, a comissão especial terá o
prazo de cinco sessões do Plenário para votar o parecer, que pode ser pela
autorização ou a não instauração da denúncia.
Para a aprovação do relatório, é necessária a maioria
simples (metade mais um dos presentes). O parecer seguirá para o Plenário, que
tem a palavra final. Se a decisão for pela autorização da denúncia, caberá ao
Senado decidir se processa e julga a presidente pelos atos descritos no texto
dos juristas.
Uma eventual condenação pelos senadores importará em perda
de mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos.
Para garantir a rapidez do processo, os líderes de partidos
declaradamente a favor do processo de impeachment, como PSDB, DEM e PPS
anunciaram hoje, no Plenário, que vão mobilizar as suas bancadas para estarem
em Brasília todos os dias úteis, garantindo o quórum para a realização das
sessões plenárias e, consequentemente, os prazos da comissão especial.
Reportagem ? Janary Júnior/Edição ? Pierre Triboli
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Agência Câmara