Com medo da decretação da prisão do ex-presidente Lula já
nesta segunda-feira (21) pelo juiz federal Sergio Moro, advogados contratados
para defender o petista ingressaram neste domingo com um habeas corpus, no
Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes
sobre o petista na Casa Civil do Governo Dilma. O ministro suspendeu a nomeação
de Lula para a pasta e determinou o retorno do inquérito envolvendo o
ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação
Lava Jato na 1ª instância.
Apavorada com a consequência mais temida dessa providência,
que seria a prisão do ex-presidente por crimes como tentativa de obstrução da
Justiça, a exemplo do que ocorreu ao senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a defesa
alega que a decisão de Mendes [é nula], pois caberia ao Ministro Teori
Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de
remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia
se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
[A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de
Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada
a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de
arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba],
informou nota divulgada pela defesa do petista.
Neste domingo, a coluna Claudio Humberto, do Diário do
Poder, havia revelado que um grupo de cerca de vinte advogados de oito
escritórios diferentes estavam debruçados sobre o caso de Lula, procurando
saídas para blindar o ex-presidente de quaisquer iniciativa da Justiça, como
por exemplo mandado de prisão.
A íntegra da nota
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira,
acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER,
FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ
CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo
Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro
Gilmar Mendes. Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula
para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também
determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio
Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia
16/03/2016. Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula,
pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a
decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso,
argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos
autos, com prejulgamento da causa. A ação pede ao STF que suspenda do trecho da
decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio
Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver
sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de
Curitiba. O Habeas Corpus está disponível em www abemdaverdade.com.br. (Diário
do Poder)
Foto: Diário do Poder