O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta
segunda-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo
federal (PL 3123/15). A sessão extraordinária que vai deliberar sobre a
proposta está marcada para as 18 horas, mas a pauta esta trancada por conta da
Medida provisória 698/15, que trata da concessão de garantia em operações de
financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A votação sobre o teto do
funcionalismo foi marcada para esta segunda pelas lideranças partidárias após
várias propostas de mudança apresentadas pelos deputados ao relator da matéria,
o deputado Ricardo Barros (PP-PR). A segunda versão do projeto, divulgada por
Barros, retira do teto remunerações que considerou indenizatórias, usufruídas
pelos militares e por servidores do Ministério das Relações Exteriores em
missões no exterior. No âmbito federal, o subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) determina o teto do funcionalismo, atualmente de R$
33.763 (ministros do STF). (Bahia Noticias)
Foto: Zeca Ribeiro/ Agência Câmara