Duas das principais entidades da magistratura – Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) – condenaram nesta quinta-feira, 24, o que classificam de
[graves ameaças] ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
e familiares. Os juízes [conclamam a sociedade brasileira à necessária
serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas
garantias democráticas].
As hostilidades que têm como alvo Teori tiveram início
depois que ele determinou ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato,
que enviasse ao STF os autos relativos à investigação sobre o ex-presidente
Lula. Manifestantes se concentraram à porta do prédio onde o ministro reside,
em Porto Alegre.
[A AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo
penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e
privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder
Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com
a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático
de Direito], diz nota pública divulgada pelas entidades. O texto é subscrito
pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa,
e pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano
Silveira de Siqueira.
Para os juízes [mostra-se inaceitável que as decisões do
Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do
ministro Teori Zavascki, do STF, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam
questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos
ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em
seus endereços residenciais].
[Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que
transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade
penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela
Anamatra.]
[Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar
a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como
instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais
uma vez, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e
pela normalidade institucional.](AE)
(FOTO: NELSON JR)