O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o
arquivamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por falta
de fundamentação jurídica durante a defesa que será realizada na comissão
especial da Câmara nesta segunda-feira (4). Ele vai sustentar que a aceitação
da denúncia aconteceu por um ato de vingança do presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Segundo nota divulgada pela AGU, o parlamentar aceitou o pedido
de impeachment apenas depois que o PT votou a favor do prosseguimento do
processo contra ele na Comissão de Ética da Câmara. Dessa forma, a aceitação da
denúncia contra a Dilma caracterizaria um desvio de finalidade. A defesa de
Dilma também vai argumentar que a estratégia contábil chamada de [pedalada
fiscal] não configura uma operação de crédito entre a União e bancos públicos
para o repasse de recursos para programas sociais. [A defesa também afirma que
não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos
constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento,
isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida], diz o texto divulgado
pela AGU. Sobre a abertura de créditos suplementares, Cardozo vai afirmar que a
operação foi legal e [não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um
remanejamento de recursos]. (Bahia Noticias).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil