O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello
decidiu há pouco que a Câmara dos Deputados está obrigada a abrir o processo de
impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O
pedido foi feito por um advogado de Brasília e já havia sido rejeitado pela
presidência da Câmara dos Deputados no ano passado.
Em decisões recentes do STF sobre matérias
infraconstitucionais da Câmara dos Deputados, a Corte interferiu em questões
relativas a regimento interno do outro Poder, alterando e até definindo a
tramitaçao e o rito do impeachment; completamente alterado em relação ao
impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no início dos anos 90.
A decisão liminar do ministro ainda deve ser referendada
pelo plenário do Supremo. (Diário do Poder)
Foto Dida Sampaio Estadao