Em leitura de parecer que já passa das três horas de
duração, nesta quarta-feira (6), o relator da comissão de impeachment, deputado
Jovair Arantes (PTB-GO) defende que impeachment não é golpe. O parlamentar cita
no documento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmen
Lúcia para reforçar seu ponto de vista. [Não se trata de um golpe. Todas as
democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de
controle], teria dito Toffoli em uma entrevista, segundo Arantes. [A Ministra
Cármen Lúcia, por sua vez, em consideração às alegações da Presidente da
República sobre o caráter golpista do impeachment, afirmou: [Tenho certeza que
a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia
haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é
golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um
instituto previsto constitucionalmente], continua o texto do documento. Arantes
menciona exemplos de outros pedidos de impeachment formulados por correntes
políticas que atualmente definem o pedido contra Dilma como [golpe]. Um deles
foi apresentado em 1999, pelos então deputados José Genoino, Miro Teixeira,
Luiza Erundina, Aldo Rebelo, Milton Temer, Vivaldo Barbosa e Alceu Collares,
por causa do crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo presidente
da época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A denúncia apontava irregularidades
na privatização do sistema da Telebrás. [Temos um governo em que não apenas
Ministros e autoridades do primeiro escalão estão envolvidos em escândalos e
operações mal explicadas, mas o próprio Presidente participa de [negociatas],
verdadeiros ilícitos penais e de responsabilidade para a venda do Patrimônio
Público], estaria escrito no final da petição dos denunciantes, conforme
resgatou Arantes. (Estela Marques)
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados